Termos de Uso do Aplicativo

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Aplicativo. Ao criar uma Conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido e aceito estes Termos.

1.2. Estes Termos são complementares à Política de Privacidade do Aplicativo disponível no sítio eletrônico da Igreja ("Política de Privacidade"). Em caso de conflito, prevalecerá: a Política de Privacidade, quanto a regras de Tratamento de Dados; estes Termos, quanto às regras de uso e conduta no Aplicativo.

2.1. Para estes Termos, aplicam-se as definições da Política de Privacidade, além das seguintes:

• Aplicativo: portal administrativo da Igreja.
• Igreja ou Controladora: Centro de Adoração Ministério Núcleo da Fé, CNPJ 00.441.933/0001-14, com sede em SIBS Qd. 2 A/E, 2 – Núcleo Bandeirante, Brasília/DF – 71736-207.
• Titular ou Usuário: qualquer pessoa natural que acessa o Aplicativo.
• Membro: Usuário com vínculo de membresia com a Igreja (conforme critérios internos).
• Conta: credenciais e perfil de acesso no Aplicativo.
• Área Administrativa: ambiente de acesso restrito para perfis autorizados (Administração Central, Lideranças Regionais e outros).
• Liderança: Usuário com Conta de acesso administrativo (ex.: líder regional, líder de célula/ministério), autorizado pela Igreja.
• Conteúdo da Igreja: conteúdos disponibilizados pela Igreja (textos, estudos, vídeos, áudios, agenda, comunicados).
• Conteúdo do Usuário: informações, textos, mensagens e materiais enviados pelo Usuário ao Aplicativo.
• Encarregado: canal para assuntos de dados pessoais e privacidade: Pedro Lucas.
• Logs: registros de acesso e atividades no Aplicativo, inclusive na Área Administrativa, para fins de segurança e auditoria.

3.1. Identificação: Centro de Adoração Ministério Núcleo da Fé, CNPJ 00.441.933/0001-14, com sede em SIBS Qd. 2 A/E, 2 – Núcleo Bandeirante, Brasília/DF – 71736-207.

3.2. Contato institucional: Núcleo da Fé.

3.3. Encarregado: Pedro Lucas.

4.1. O Usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, exatas e atualizadas.

4.2. A Igreja poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, duplicidade maliciosa ou violação destes Termos.

5.1. O Usuário é responsável por: manter suas credenciais em sigilo; usar senha forte e não reutilizada; não compartilhar sua Conta com terceiros; comunicar imediatamente à Igreja qualquer suspeita de acesso indevido.

5.2. A Igreja poderá implementar medidas adicionais de segurança, como autenticação em dois fatores para perfis administrativos, redefinição obrigatória de senha e bloqueio temporário por tentativas de acesso inválidas.

5.3. O uso do Aplicativo em dispositivos de terceiros ou redes públicas é de responsabilidade do Usuário. Recomenda-se logout ao término do uso.

6.1. O Aplicativo é uma Área Administrativa com acesso restrito a Lideranças e Administração Central, para finalidades pastorais e administrativas.

6.2. O acesso é concedido pela Igreja e pode ser revogado a qualquer tempo, a seu critério, especialmente quando: houver alteração de função, desligamento ou necessidade de reduzir privilégios; houver suspeita de uso indevido, violação de Termos ou risco à segurança.

6.3. Enquanto pendente a matriz definitiva de permissões por perfil, aplica-se o princípio de Acesso Mínimo Necessário (mínimo privilégio), conforme Política de Privacidade.

6.4. A Igreja pode manter Logs de acesso e ações na Área Administrativa para auditoria, prevenção de incidentes e responsabilização.

7.1. O Usuário se compromete a utilizar o Aplicativo de forma compatível com suas finalidades e com as regras internas da Igreja, abstendo-se de: praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros; tentar explorar falhas, burlar autenticação ou acessar dados sem autorização; realizar engenharia reversa, scraping, mineração ou extração automatizada de dados; disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incentive violência; usar o Aplicativo para fins comerciais não autorizados ou captação de dados para bases próprias.

7.2. O Usuário deve: não publicar Dados Pessoais Sensíveis de terceiros sem base legítima/Consentimento; não expor informações íntimas (saúde, conflitos, aconselhamento) sem autorização; respeitar as diretrizes de moderação e convivência definidas pela Igreja.

8.1. Confidencialidade: Lideranças reconhecem que:

8.2. Vedação de Compartilhamento: É proibido, sem autorização formal da Igreja e base legal adequada:

8.3. Vedação de exportação e cópias indevidas: Salvo quando a Igreja disponibilizar funcionalidade específica e controlada:

8.4. Segurança do Dispositivo: Lideranças devem:

8.5. Responsabilidade por uso indevido: violações podem resultar em revogação imediata de acesso, medidas disciplinares internas e adoção de medidas legais cabíveis.

9.1. O Conteúdo da Igreja disponibilizado no Aplicativo é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis.

9.2. O Usuário pode acessar e utilizar o Conteúdo da Igreja apenas para uso pessoal e comunitário, vedada a reprodução, distribuição e comercialização sem autorização expressa da Igreja.

9.3. Marcas, logotipos e sinais distintivos da Igreja não podem ser utilizados sem autorização.

10.1. O Usuário declara que possui direitos e autorizações necessárias para publicar ou incluir o Conteúdo do Usuário.

10.2. O Usuário reconhece que: não deve publicar ou incluir Dados Pessoais de terceiros sem autorização e fundamento adequado; não deve publicar ou incluir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole estes Termos.

10.3. A Igreja poderá moderar, ocultar ou remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, quando houver risco imediato.

11.1. O Aplicativo poderá enviar Comunicações relacionadas a: segurança da Conta e eventos operacionais; avisos pastorais e administrativos; eventos/campanhas, quando houver autorização.

11.2. Preferências e Consentimentos para Comunicações serão geridos conforme Política de Privacidade. O Usuário poderá revogar Consentimentos e ajustar preferências quando houver funcionalidade para isso.

12.1. O Aplicativo pode integrar serviços de terceiros (por exemplo, notificações, mapas, mídia). Quando isso ocorrer: a relação do Usuário com o terceiro pode ser regida por termos próprios; o Tratamento de Dados relacionado a tais serviços seguirá a Política de Privacidade e os contratos aplicáveis com Operadores.

13.1. A Igreja poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, total ou parcialmente, nos casos de: violação destes Termos; risco à segurança, fraude ou abuso; determinação legal ou emitida por autoridade competente; necessidade de proteção de direitos de terceiros e da própria Igreja.

13.2. O Usuário pode solicitar encerramento da Conta e/ou exercício de direitos relacionados a Dados Pessoais pelos canais previstos na Política de Privacidade.

13.3. O encerramento da Conta não implica, por si, eliminação automática de todos os Dados, que seguirá regras de retenção e bases legais descritas na Política de Privacidade.

14.1. O Aplicativo poderá ficar indisponível temporariamente por manutenção, atualização, correções e evoluções técnicas.

14.2. A Igreja poderá alterar ou descontinuar funcionalidades, com comunicação quando a alteração for relevante e possível.

15.1. O Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis no âmbito do Aplicativo é regido pela Política de Privacidade.

15.2. O Usuário deve utilizar o Aplicativo respeitando a privacidade de terceiros e as orientações de confidencialidade, especialmente se for Liderança.

16.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente ficará disponível no Aplicativo.

16.2. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite para continuidade de uso.

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas hipóteses legais específicas.

18.1. Suporte técnico: Núcleo da Fé.

18.2. Privacidade e Dados Pessoais (Encarregado): Pedro Lucas.

18.3. Denúncia de uso indevido por Lideranças/Usuários: Núcleo da Fé.